Descrição
O processo de inclusão no sistema educacional requer um planejamento que leve em consideração a diversidade de estudantes. É fundamental que o ensino seja adaptado para atender igualmente às necessidades de todos, respeitando suas diferenças individuais. Sendo assim, o processo de inclusão vai além de simplesmente integrar estudantes com deficiência a escolas regulares. Esse processo deve afirmar o direito à diferença, garantindo a igualdade de direitos para todos os alunos. Tendo em vista esta afirmação, o objetivo inicial deste estudo consiste em analisar os desafios da inclusão escolar no município de Brejo Santo-CE, com base na legislação federal, estadual e municipal, bem como na análise de documentos locais. Em consonância com o objetivo inicial, destacam-se os objetivos específicos: refletir sobre desafios da Inclusão Escolar no município de Brejo Santo-CE; analisar o ordenamento jurídico brasileiro em torno da Educação especial, nos aspectos macro, e conhecer o ordenamento jurídico vigente para a Inclusão Escolar em Brejo Santo-CE. Para tanto, considerou-se como referência o Projeto de Lei CENAMBS e o Guia da Educação Especial, os quais são os documentos analisados com o propósito de refletir sobre os obstáculos enfrentados na transição do ensino fundamental para o ensino médio. Portanto, na presente pesquisa, é realizada uma revisão bibliográfica, explorando as contribuições das Teorias Pedagógicas e da Educação Inclusiva. A pesquisa apresenta, ainda, caráter qualitativo e fundamenta-se na Análise de Conteúdo, conforme explorado por Bardin (1977), a fim de investigar o objeto de estudo Inclusão, nos documentos locais. Após aplicação da técnica de Análise de Conteúdo, os dados coletados serão analisados em comparação com um ordenamento jurídico que abrange a educação nacional e regional, uma vez que contempla a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC). Sendo assim, os resultados identificam lacunas nas políticas existentes e propor melhorias aplicáveis à realidade local, fornecendo insights práticos para aprimorar a inclusão educacional em Brejo Santo-CE.
